HC 822325 - DECISAO
Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção, Habeas Corpus, Homologação
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de impetração de habeas corpus com consequente extinção do feito
Ratio Decidendi
Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição n. 00269546/2024 (e-STJ, fl. 1121), a qual requer a desistência da impetração. Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA