AREsp 2579781 - DECISAO

AREsp 2579781 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo, que independe de consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação
Outcome
Homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência de ato dispositivo depende do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo, que independe de consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem