HC 912123 - DECISAO

HC 912123 - DECISAO

À vista do pedido de desistência formulado pela defesa, o julgador concluiu que o agravo regimental interposto ficou prejudicado.

Parties
Paciente: Joel Ferreira Pinheiro Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Após Pedido De Desistência
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Constitucional Desistência Agravo Regimental Indeferimento Liminar Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Joel Ferreira Pinheiro Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Após Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência sobre o recurso interposto
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

À vista do pedido de desistência formulado pela defesa, o julgador concluiu que o agravo regimental interposto ficou prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se.