CC 204461 - DECISAO

CC 204461 - DECISAO

Verificado que os advogados subscritores possuem poderes conforme documentos às fls. 12-15, e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência para produzir os efeitos jurídicos pertinentes.

Parties
Suscitante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.; Suscitante: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Incidente / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Incidente Processual
Direito Processual Civil Desistência Homologação Incidente Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Suscitante

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Suscitante

Procedural Posture

Incidente / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do incidente
  2. 2 Verificação de poderes dos advogados para desistir em nome das suscitantes

Ratio Decidendi

Verificado que os advogados subscritores possuem poderes conforme documentos às fls. 12-15, e com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência para produzir os efeitos jurídicos pertinentes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologa-se o referido pedido de desistência, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.
  • Publique-se.