AREsp 2659802 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.

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Parties
Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência Homologação Agravo Em Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pelo IBAMA.

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.