RHC 172482 - DECISAO

RHC 172482 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: TARCIO RODRIGUES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TARCIO RODRIGUES BARBOSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.