HC 931991 - DECISAO

HC 931991 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante e determino a ciência ao Ministério Público Federal, publicação e intimação.

Parties
Impetrante: impetrante; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Extinção Do Habeas Corpus Embargos De Declaração Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do writ de Habeas Corpus
  2. 2 extinção do Habeas Corpus sem análise de mérito
  3. 3 interposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante e determino a ciência ao Ministério Público Federal, publicação e intimação.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.