AREsp 2675196 - DECISAO

AREsp 2675196 - DECISAO

Homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência da renúncia/desistência formalizada, extingo o feito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015, determinando a baixa dos autos à origem.

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Parties
Requerente: Ana Paula Santana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia; Decisão De Extinção
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com fundamento no art. 487, III, CPC/2015; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Renúncia, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Desistência Renúncia Homologação De Acordo Extinção Do Processo

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Parties

Ana Paula Santana da Silva

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia; Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 desistência do Recurso Especial
  3. 3 renúncia ao direito e extinção do processo nos termos do art. 487, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência da renúncia/desistência formalizada, extingo o feito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015, determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com fundamento no art. 487, III, CPC/2015; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o acordo fls. 1.270-1.280
  • Extingo o feito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015