ExeMS 4151 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual, condeno o exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, e determino que, se não houver pagamento voluntário, a parte...
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- Parties
- Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executado: CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI.
- Legal Topics
- Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Sem Resolução De Mérito, Retificação De Autuação, Execução Em Novos Autos
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Parties
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Exequente
CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI
Executado
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução (homologação De Desistência)
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência em execução coletiva
- 2 condenação em honorários em razão de desistência em fase processual
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; contudo, em razão da fase processual, condeno o exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, e determino que, se não houver pagamento voluntário, a parte interessada promova nova execução em autos apartados com demonstrativo atualizado conforme art. 534 do CPC.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; execução extinta sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI.
Orders
- Condenar o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00
- Retificar a autuação para excluir CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI do feito
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição na qual o Sindicato exequente requer a exclusão de C LÁUDIO JOSÉ PEZZOLI em razão de expressa manifestação de desistência, nos termos do documento de fl. 1182. Por ter havido pedid o de desistência protocolado pelo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e considerando o caso particular de sindicatos e associações, que atuam em juízo representando grande quantidade de interessados, deve ser levado em conta o princípio da justiça no caso concreto e a baixa complexidade da situação em análise. De outro lado, não se pode ignorar a fase processual em que se encontra esta execução, devendo a parte desistente ser condenada em honorários. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em isonomia com outros casos semelhantes observados em execuções coletivas em trâmite nesta Corte. Ressalte-se que, não havendo o pagamento voluntário da obrigação, a parte interessada deverá promover a execução em novos autos apartados, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 534 do CPC) e juntada do título executivo judicial e demais peças que entender relevantes, a fim de evitar tumulto processual. Retifique-se a autuação para excluir CLÁUDIO JOSÉ PEZZOLI do feito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA