HC 940046 - DECISAO
Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
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- Parties
- Paciente: ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
- Legal Topics
- Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Mérito
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Parties
ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Legal Issues
- 1 concessão da ordem para cessar o constrangimento ilegal alegado
- 2 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito por ausência de interesse da parte
Ratio Decidendi
Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA contra ato praticado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Na petição inicial de habeas corpus, a impetrante requer a concessão da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma o paciente sofrer. É, no essencial, o relatório. Decido. Da análise do pedido de desistência, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA