HC 941777 - DECISAO

HC 941777 - DECISAO

Como não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

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Parties
Paciente: CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

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Parties

CRISTIANO RAYMUNDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cessar o constrangimento ilegal que o paciente afirma sofrer
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Como não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito