MS 30319 - DECISAO
Visto que não houve citação e a parte requereu a desistência, o tribunal homologou a desistência e extinguiu o mandado de segurança sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Desistência Homologada Antes Da Citação
- Outcome
- Homologo a desistência do mandado de segurança; extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Homologação
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Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Homologada Antes Da Citação
Legal Issues
- 1 desistência da ação
- 2 ausência de citação
- 3 extinção do processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VIII, CPC
Ratio Decidendi
Visto que não houve citação e a parte requereu a desistência, o tribunal homologou a desistência e extinguiu o mandado de segurança sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Court Disposition
Homologo a desistência do mandado de segurança; extingo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO A parte requer a desistência da ação (fl. 282). Visto que ainda não houve citação, homologo a desistência do mandado de segurança , extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. EMENTA