AREsp 2374512 - DECISAO

AREsp 2374512 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinada a reautuação, com intimação dos agravantes para manifestarem-se sobre o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, e posterior retorno dos autos para prosseguimento após prazo para manifestação e recursos.

Parties
Agravantes: Robson Luis da Silva e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência (fls. 1044/1052); determino a reautuação; intime-se os agravantes para que se manifestem quanto ao interesse no julgamento de seu agravo em recurso especial; decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Intimação, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Desistência Ato Dispositivo Homologação Intimação Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Robson Luis da Silva e Outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Necessidade de manifestação dos agravantes sobre interesse no julgamento do agravo em recurso especial
  3. 3 Determinação de reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e determinada a reautuação, com intimação dos agravantes para manifestarem-se sobre o interesse no julgamento do agravo em recurso especial, e posterior retorno dos autos para prosseguimento após prazo para manifestação e recursos.

Court Disposition

Homologo a desistência (fls. 1044/1052); determino a reautuação; intime-se os agravantes para que se manifestem quanto ao interesse no julgamento de seu agravo em recurso especial; decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento.

Orders

  • Homologo a desistência (fls. 1044/1052).
  • Determino a reautuação.