ExeMS 6864 - DECISAO
Reconhecida a duplicidade e ausente má-fé, especialmente em casos de sindicatos/associações que representam muitos interessados, e sendo a matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII,...
Source-derived case information.
- Parties
- Desistente: MARCO ANTONIO COSTA ROSA; Exequente: ANFIP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Processo, Embargos Conexos, Honorários Sucumbenciais, Afetação De Tema (tema 1.232/stj)
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCO ANTONIO COSTA ROSA
Desistente
ANFIP
Exequente
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Legal Issues
- 1 pedido de desistência de execução por participante de outra demanda com o mesmo objeto
- 2 possibilidade de homologação judicial da desistência
- 3 ausência de má-fé em duplicidade de ações promovidas por sindicatos/associações
Ratio Decidendi
Reconhecida a duplicidade e ausente má-fé, especialmente em casos de sindicatos/associações que representam muitos interessados, e sendo a matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, deixando-se de apreciar, por ora, os honorários em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Orders
- Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
- Deixo, por ora, de apreciar a matéria dos honorários sucumbenciais em razão da afetação do Tema 1.232/STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de pedido de desistência apresentado por MARCO ANTONIO COSTA ROSA em virtude de já participar de outra demanda com o mesmo objeto (fls. 429-431). Nesse contexto, sua permanência nos autos poderia ensejar indevido pagamento em duplicidade. Por ter havido pedido de desistência protocolado pela ANFIP e considerando o caso particular de sindicatos e associações, que atuam em juízo representando grande quantidade de interessados, entendo que a duplicidade constatada não caracteriza má-fé, especialmente porque reconhecida pela própria exequente. Em tais situações, deve ser levado em conta o princípio da justiça no caso concreto e a baixa complexidade da situação em análise. Ante o exposto, sendo a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARCO ANTONIO COSTA ROSA , com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC. Quanto aos honorários sucumbenciais, considerando a afetação do Tema 1.232/STJ, deixo, por ora, de apreciar a matéria. Retifique-se a autuação para excluir o desistente , inclusive dos embargos conexos (caso ainda não estejam arquivados), para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão. Publique-se. Intimem-se. EMENTA