HC 866113 - DECISAO

HC 866113 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, após comunicação do óbito do paciente e pedido de desistência.

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Parties
Paciente: WENDEL DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada.
Legal Topics
Desistência, Óbito Do Paciente, Homologação
Habeas Corpus Desistência Óbito Do Paciente Homologação

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Parties

WENDEL DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 óbito do paciente
  3. 3 homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, após comunicação do óbito do paciente e pedido de desistência.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.