HC 931956 - DECISAO
Ante o requerimento de desistência constante às fls. 75-76, homologa-se o pedido e julga-se extinto o habeas corpus em razão da perda do interesse de agir comunicada pela defesa.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Habeas Corpus
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado extinto.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Habeas Corpus, Perda Do Interesse De Agir
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Extinção Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
- 2 Extinção do habeas corpus por perda do interesse de agir
Ratio Decidendi
Ante o requerimento de desistência constante às fls. 75-76, homologa-se o pedido e julga-se extinto o habeas corpus em razão da perda do interesse de agir comunicada pela defesa.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Julgo extinto o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Consoante o requerimento de fls. 75-76, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o habeas corpus. Agradeço a iniciativa da defesa em comunicar a esta Corte a perda do interesse de agir. Publique-se e intimem-se. EMENTA