SLS 3521 - DECISAO

SLS 3521 - DECISAO

Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.

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Parties
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB; Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina - OAB/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Suspensão De Liminar, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Suspensão De Liminar Homologação

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Parties

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Requerente

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina - OAB/SC

Requerente

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência da Suspensão de Liminar e de Sentença
  2. 2 Aplicação do art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência da presente Suspensão de Liminar e de Sentença para que produza seus regulares efeitos.
  • Publique-se.