TutCautAnt 251 - DECISAO
Por ter a requerente desistido do Recurso Especial 2.124.287/SP, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, impondo o arquivamento após o trânsito em julgado.
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- Parties
- Requerente: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Agravo interno prejudicado.
- Legal Topics
- Desistência, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Arquivamento, Agravo Interno, Recurso Especial
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Parties
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Requerente
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 Efeito da desistência do Recurso Especial sobre recurso incidental
- 2 Prejuízo da análise do agravo interno por perda superveniente do interesse de agir
- 3 Necessidade de arquivamento após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Por ter a requerente desistido do Recurso Especial 2.124.287/SP, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, impondo o arquivamento após o trânsito em julgado.
Court Disposition
Agravo interno prejudicado.
Orders
- Após o trânsito em julgado, arquive-se.
- Registre-se.
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