TutCautAnt 251 - DECISAO

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Por ter a requerente desistido do Recurso Especial 2.124.287/SP, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, impondo o arquivamento após o trânsito em julgado.

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Parties
Requerente: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Arquivamento, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Desistência Perda Superveniente Do Interesse De Agir Arquivamento Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado; Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

  1. 1 Efeito da desistência do Recurso Especial sobre recurso incidental
  2. 2 Prejuízo da análise do agravo interno por perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 Necessidade de arquivamento após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Por ter a requerente desistido do Recurso Especial 2.124.287/SP, houve perda superveniente do interesse de agir, o que torna prejudicada a análise do agravo interno, impondo o arquivamento após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Após o trânsito em julgado, arquive-se.
  • Registre-se.