HC 972682 - DECISAO

HC 972682 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da falha na documentação que acompanhava a inicial, determinando a cientificação do Ministério Público Federal, a publicação e a intimação das partes.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Notificação Ao Ministério Público Federal
Habeas Corpus Desistência Homologação Notificação Ao Ministério Público Federal

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do Habeas Corpus
  2. 2 falha nos arquivos que acompanham a inicial
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da falha na documentação que acompanhava a inicial, determinando a cientificação do Ministério Público Federal, a publicação e a intimação das partes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.