HC 976861 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus apresentado pelo impetrante e determinou a ciência ao Ministério Público Federal, além da publicação e intimação.
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- Parties
- Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada; Ministério Público Federal cientificado; publicação e intimações determinada(s).
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
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Parties
impetrante
Impetrante
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus e homologação pelo tribunal
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus apresentado pelo impetrante e determinou a ciência ao Ministério Público Federal, além da publicação e intimação.
Court Disposition
Desistência homologada; Ministério Público Federal cientificado; publicação e intimações determinada(s).
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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