HC 876186 - DECISAO

HC 876186 - DECISAO

Tendo sido assegurada a providência pleiteada no habeas corpus com a concessão de liberdade provisória, houve perda superveniente do objeto do agravo regimental, inexistindo interesse recursal, motivo pelo qual deve ser acolhido o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Manifestante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Paciente: JOSE ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Desistência De Agravo Regimental
Outcome
Pedido de desistência acolhido; recurso julgado prejudicado; autos arquivados.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Manifestante

JOSE ROBERTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Desistência De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 acolhimento de pedido de desistência de recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso por ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido assegurada a providência pleiteada no habeas corpus com a concessão de liberdade provisória, houve perda superveniente do objeto do agravo regimental, inexistindo interesse recursal, motivo pelo qual deve ser acolhido o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência acolhido; recurso julgado prejudicado; autos arquivados.

Orders

  • Acolhido o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Recurso julgado prejudicado