HC 961774 - DECISAO

HC 961774 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência.

Parties
Impetrante: AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Regimento Interno
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AVERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Habeas Corpus e sua homologação pelo tribunal
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.