HC 965300 - DECISAO

HC 965300 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque foi comunicada a extinção da pena, fundamento que autoriza a homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Extinção Da Pena, Homologação De Pedido
Processo Penal Direito Penal Desistência Extinção Da Pena Homologação De Pedido

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso em razão da extinção da pena
  2. 2 homologação judicial do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque foi comunicada a extinção da pena, fundamento que autoriza a homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.