AREsp 2709421 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial porque a parte agravante manifestou desistência e a parte contrária não se opôs, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Recursos Desistência Inadmissão De Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 homologação nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial porque a parte agravante manifestou desistência e a parte contrária não se opôs, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO .
  • Precluso o presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se os autos à origem.