REsp 2191699 - DECISAO

REsp 2191699 - DECISAO

Considerando decisão de homologação da desistência do mandado de segurança prolatada na petição de fls. 551/552, a análise dos embargos de declaração restou prejudicada, motivo pelo qual os embargos foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Embargos De Declaração Prejudicados Em Razão De Homologação Da Desistência
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 549/543 e.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Processo Civil Mandado De Segurança Desistência Homologação Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Embargos De Declaração Prejudicados Em Razão De Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão da homologação da desistência do mandado de segurança

Ratio Decidendi

Considerando decisão de homologação da desistência do mandado de segurança prolatada na petição de fls. 551/552, a análise dos embargos de declaração restou prejudicada, motivo pelo qual os embargos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 549/543 e.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.