HC 976746 - DECISAO

O pedido de desistência formulado na Petição n. 00062645/2025 foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Desistência, Homologação

Desistência Homologação

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência
2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido de desistência formulado na Petição n. 00062645/2025 foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado (Petição n. 00062645/2025).
Ciência ao MPF.