AREsp 2684435 - DECISAO

AREsp 2684435 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada e autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 998 do CPC à desistência de ato dispositivo
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência sem consentimento da parte contrária
  3. 3 Determinação de baixa dos autos ao juízo de origem com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada e autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 1655).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.