HC 978003 - DECISAO

HC 978003 - DECISAO

Nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido de desistência, determino a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência; publique-se; após a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos.
Legal Topics
Desistência, Regimento Interno, Arquivamento
Desistência Regimento Interno Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido de desistência, determino a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência; publique-se; após a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.