HC 978285 - DECISAO

HC 978285 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pelo requerente e considerando que este se encontra em liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, homologo a desistência e julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC c/c art. 3º do CPP.

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Parties
Requerente: MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Processo Penal / Homologação Da Desistência E Extinção Do Feito
Outcome
homologo a desistência e julgo extinto o feito
Legal Topics
Desistência, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Extinção Do Processo, Homologação
Processo Penal Processo Civil Desistência Liberdade Provisória Medidas Cautelares Extinção Do Processo Homologação

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Parties

MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA

Requerente

Procedural Posture

Processo Penal / Homologação Da Desistência E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 desistência do feito
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 extinção do processo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC c/c art. 3º do CPP

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pelo requerente e considerando que este se encontra em liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, homologo a desistência e julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC c/c art. 3º do CPP.

Court Disposition

homologo a desistência e julgo extinto o feito

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se