HC 974518 - DECISAO
Homologo a desistência requerida pela defesa.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 homologação de desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência requerida pela defesa.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada.
Orders
- Homologo a desistência.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Às fls. 263-265, a defesa postula a desistência deste habeas corpus. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo a desistência. Publique-se e intimem-se. EMENTA