REsp 2072584 - DECISAO
Homologo a desistência expressa pela parte impetrante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento do STF no RE 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Prado Ferian Clínica de Cirurgia Plástica Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Homologação De Desistência E Extinção Do Processo
- Outcome
- Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito.
- Legal Topics
- Desistência, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Processo, Mandado De Segurança, Agravo Interno
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Parties
Prado Ferian Clínica de Cirurgia Plástica Ltda.
Agravante
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Homologação De Desistência E Extinção Do Processo
Legal Issues
- 1 homologação de desistência do mandado de segurança
- 2 extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015
- 3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Homologo a desistência expressa pela parte impetrante com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento do STF no RE 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Court Disposition
Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito.
Orders
- Homologo a desistência do mandado de segurança manifestada pela agravante.
- Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo interno interposto contra a decisão de fls. 823-832 (e-STJ), a agravante, Prado Ferian Clínica de Cirurgia Plástica Ltda., ingressou com a Petição n. 478.614/2025 (e-STJ, fls. 845-847), por intermédio da qual manifestou a desistência do mandado de segurança por ela impetrado e que deu origem ao presente processo. Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, no julgamento do RE 669.367/RJ (Tema n. 530/STF), homologo a desistência do mandado de segurança, tal como inequivocamente expressada pela parte impetrante, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. EMENTA