HC 999729 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência formulado pelo paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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- Parties
- Paciente: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Regimento Interno
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Parties
JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do habeas corpus
- 2 Fundamentação em art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência formulado pelo paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da PET 00464262/2025, juntada às e-STJ fls. 600/602, o paciente JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, por intermédio de seu advogado, requer a desistência do presente habeas corpus. Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. EMENTA