RHC 219468 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus ante a evidenciada perda de objeto em razão da substituição da custódia preventiva por medidas cautelares, com comunicação ao Ministério Público Federal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada por perda de objeto.
- Legal Topics
- Desistência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Custódia Preventiva, Perda De Objeto
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus e perda de objeto
- 2 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus ante a evidenciada perda de objeto em razão da substituição da custódia preventiva por medidas cautelares, com comunicação ao Ministério Público Federal.
Court Disposition
Desistência homologada por perda de objeto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da petição acostada às fls. 309-316, o impetrante desiste do presente Habeas Corpus. Noticia a decisão proferida, pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro, nos autos do RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 218261 - PI (2025/0225381-0), em que foi substituída a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau (fls. 310-315). Desse modo, evidenciada a perda de objeto do recurso em epígrafe, homologo o pedido de desistência. Cientifique-se o Min istério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA