RHC 217007 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da colocação do réu em liberdade.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: recorrente; Réu: réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Colocação Em Liberdade, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Colocação Em Liberdade Homologação De Desistência
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
recorrente
Recorrente
réu
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso em habeas corpus
- 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
- 3 Colocação do réu em liberdade como motivo da desistência
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da colocação do réu em liberdade.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Homologo a desistência.
- Publique-se.
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