EmbExeMS 4146 - DECISAO

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Havendo pedido de desistência protocolado pelo sindicato e não havendo indício de má-fé na duplicidade, e considerando que não haverá proveito econômico pelo INSS em relação à desistente por já ter sido ou vir a ser pago em outra ação, homologa-se a desistência e extingue-se a execução quanto a MARIA URANIA DA SILVA...

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Parties
Exequente: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINDPREV/BA; Executada/desistente: MARIA URANIA DA SILVA COSTA; Executado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Execução (execução Coletiva) / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA URANIA DA SILVA COSTA (art. 485, V e VIII, CPC); condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00; determino retificação da autuação para excluir MARIA URANIA DA...
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Execução, Execução Coletiva, Embargos
Processo Civil Desistência Honorários Advocatícios Execução Execução Coletiva Embargos

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINDPREV/BA

Exequente

MARIA URANIA DA SILVA COSTA

Executada/desistente

INSS

Executado

Procedural Posture

Execução (execução Coletiva) / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de má-fé em caso de duplicidade de representação por sindicato
  2. 2 Possibilidade de arbitramento de honorários por equidade nos termos do §8º do art.85 do CPC
  3. 3 Incidência da tese do Tema 1076 sobre fixação de honorários

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência protocolado pelo sindicato e não havendo indício de má-fé na duplicidade, e considerando que não haverá proveito econômico pelo INSS em relação à desistente por já ter sido ou vir a ser pago em outra ação, homologa-se a desistência e extingue-se a execução quanto a MARIA URANIA DA SILVA COSTA, com fundamento no art.485, V e VIII do CPC, arbitrando-se honorários por equidade no valor de R$ 500,00 nos termos do §8º do art.85 do CPC.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA URANIA DA SILVA COSTA (art. 485, V e VIII, CPC); condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00; determino retificação da autuação para excluir MARIA URANIA DA...

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a MARIA URANIA DA SILVA COSTA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).