AREsp 3014734 - DECISAO

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Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação
Processo Civil Desistência Homologação

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Parties

AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

  1. 1 Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 149) interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
  • Publique-se.