HC 1005475 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.

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Parties: Embargante: ISAC MANOEL DE SOUZA; Embargante: UELITON DE SOUZA SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome: Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino que se cerifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
Legal Topics: Desistência, Trânsito Em Julgado, Homologação

Embargos De Declaração Habeas Corpus Desistência Trânsito Em Julgado Homologação

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

ISAC MANOEL DE SOUZA

Embargante

UELITON DE SOUZA SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 desistência dos embargos de declaração
2 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino que se cerifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.

Orders

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração.
Determino que se certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.

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