HC 1051050 - DECISAO

HC 1051050 - DECISAO

Diante do pedido de cancelamento recebido como desistência em razão da duplicidade com o HC n. 1051247, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o presente habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Cancelamento Da Distribuição Recebido Como Pedido De Desistência; Homologação Da Desistência; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Desistência, Duplicidade De Distribuição, Extinção
Habeas Corpus Plantão Judiciário Processo Penal Desistência Duplicidade De Distribuição Extinção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Cancelamento Da Distribuição Recebido Como Pedido De Desistência; Homologação Da Desistência; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cancelamento da distribuição
  2. 2 desistência por duplicidade com HC n. 1051247
  3. 3 homologação da desistência e extinção do feito

Ratio Decidendi

Diante do pedido de cancelamento recebido como desistência em razão da duplicidade com o HC n. 1051247, homologou-se a desistência e declarou-se extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.