Rcl 50318 - DECISAO

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A desistência foi homologada porque foi protocolada outra reclamação com o mesmo objeto, nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: IVANI DAS DORES DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Homologação De Desistência
Outcome
Homologada a desistência da reclamação nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Desistência, Reclamação, Homologação, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Direito Processual Desistência Reclamação Homologação Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

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Parties

IVANI DAS DORES DA SILVA LOPES

Requerente

Procedural Posture

Reclamação / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência da reclamação
  2. 2 protocolização de outra reclamação com o mesmo objeto
  3. 3 homologação nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada porque foi protocolada outra reclamação com o mesmo objeto, nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologada a desistência da reclamação nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Homologo a desistência da reclamação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.