AREsp 2411235 - DECISAO

AREsp 2411235 - DECISAO

Homologo a desistência por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência (fls. 1.055-1.056).
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.