AREsp 3020334 - DECISAO

AREsp 3020334 - DECISAO

Tendo em vista que se trata de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e ordenada a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Decisão (homologação De Desistência)
Outcome
homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação De Desistência
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Ato Dispositivo Homologação De Desistência

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Procedural Posture

Decisão (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 se a desistência de ato dispositivo independe de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Tendo em vista que se trata de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, a desistência foi homologada e ordenada a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Orders

  • Baixa dos autos ao Juízo de origem.
  • Registro de que a advogada signatária da petição possui poderes especiais para o ato processual (fls. 337-339).