HC 1062933 - DECISAO

HC 1062933 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da notícia de perda de objeto, já que a liminar foi analisada no tribunal de origem.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência; cientifique-se o Ministério Público Federal; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Desistência Perda De Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto em razão da análise da liminar no tribunal de origem
  3. 3 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da notícia de perda de objeto, já que a liminar foi analisada no tribunal de origem.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência; cientifique-se o Ministério Público Federal; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.