HC 1063843 - DECISAO

HC 1063843 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão de lapso sistêmico/material, determinando a cientificação do Ministério Público Federal e as providências de publicação e intimação.

Parties
Impetrante: impetrante; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus HC 1.063.139/se / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Competência Do Plantão Judiciário, Cientificação Do Ministério Público Federal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Competência Do Plantão Judiciário Cientificação Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus HC 1.063.139/se / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus por lapso de protocolo
  2. 2 homologação do pedido de desistência pelo relator
  3. 3 necessidade de cientificação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão de lapso sistêmico/material, determinando a cientificação do Ministério Público Federal e as providências de publicação e intimação.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.