HC 1064534 - DECISAO

HC 1064534 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus apresentado pelo impetrante em razão do lapso técnico no protocolo eletrônico, determinando-se a comunicação ao Ministério Público Federal, a publicação e a intimação das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Lapso Técnico No Protocolo Eletrônico
Habeas Corpus Desistência Homologação Lapso Técnico No Protocolo Eletrônico

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 lapso técnico no protocolo eletrônico

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus apresentado pelo impetrante em razão do lapso técnico no protocolo eletrônico, determinando-se a comunicação ao Ministério Público Federal, a publicação e a intimação das partes.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Pú blico Federal.
  • Publique-se.