HC 1064834 - DECISAO

HC 1064834 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque os impetrantes desistiram do Habeas Corpus ao alegarem tê-lo impetrado de forma equivocada; determino a cientificação do Ministério Público Federal.

Parties
Órgão Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Habeas Corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Cientificação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque os impetrantes desistiram do Habeas Corpus ao alegarem tê-lo impetrado de forma equivocada; determino a cientificação do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.