HC 1064723 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência apresentado pela impetrante, em razão do equívoco material no momento do peticionamento eletrônico que resultou em protocolo no sistema de andamento comum.

Parties: Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Desistência, Homologação

Habeas Corpus Processual Penal Desistência Homologação

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Parties

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Desistência de habeas corpus
2 Homologação de desistência

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência apresentado pela impetrante, em razão do equívoco material no momento do peticionamento eletrônico que resultou em protocolo no sistema de andamento comum.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.