HC 1064967 - DECISAO

HC 1064967 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, tendo em vista que a ação foi distribuída por equívoco, pois existe protocolo anterior (HC n. 1.064.550) que trata da mesma matéria e beneficia os mesmos pacientes; determinou-se cientificar o Ministério Público Federal, publicar e intimar as partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Distribuição Por Equívoco
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Distribuição Por Equívoco

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Habeas Corpus
  2. 2 Distribuição por equívoco em razão de HC anterior

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, tendo em vista que a ação foi distribuída por equívoco, pois existe protocolo anterior (HC n. 1.064.550) que trata da mesma matéria e beneficia os mesmos pacientes; determinou-se cientificar o Ministério Público Federal, publicar e intimar as partes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.