HC 1065287 - DECISAO

HC 1065287 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão do equívoco operacional no protocolo da petição inicial, que justificou a renúncia ao Habeas Corpus.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência, Protocolização, Recesso Forense, Plantão Judiciário, Medida Liminar
Habeas Corpus Desistência Protocolização Recesso Forense Plantão Judiciário Medida Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 equívoco operacional no protocolo em período de recesso
  3. 3 necessidade de utilização do portal do Plantão Judiciário

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão do equívoco operacional no protocolo da petição inicial, que justificou a renúncia ao Habeas Corpus.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.