HC 1065494 - DECISAO

HC 1065494 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela impetrante porque decorre de reavaliação técnica da estratégia defensiva e não há prejuízo à administração da Justiça, não tendo sido apreciado o mérito nem concedida medida liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Medida Liminar, Ministério Público Federal
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação De Desistência Medida Liminar Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela impetrante porque decorre de reavaliação técnica da estratégia defensiva e não há prejuízo à administração da Justiça, não tendo sido apreciado o mérito nem concedida medida liminar.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.