HC 1032942 - DECISAO

HC 1032942 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de desistência formulado pela defesa de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Source-derived case information.

Parties
Requerente: ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Direito Processual Desistência Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência formulado pela defesa
  2. 2 homologação nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de desistência formulado pela defesa de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de ANDRE RICARDO PAES DE OLIVEIRA, às fls. 262/265, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.